Termos
Em vigor desde 4 de Novembro de 2026.
Este texto tem uma tradução em inglês. A versão portuguesa é a que vale juridicamente.
O orwell.pt é um serviço gratuito, operado a partir de Portugal. Se o usas, aceitas estas regras.
A tua conta
A tua conta vive na aplicação, no teu aparelho. Se perderes a palavra-passe da conta e não tiveres uma cópia da conta, a conta perde-se. Não há cópia em servidor nenhum que ta devolva.
Para usares este servidor, tens de ter pelo menos 16 anos.
O que não se faz aqui
É proibido usar este serviço para actividades ilegais. Cada pessoa é responsável pelo que faz aqui. Não conseguimos ler o que escreves. Quem administra cada canal modera-o, com as ferramentas da aplicação.
Denúncias
Podes denunciar uma mensagem no menu da mensagem, ou uma pessoa no perfil dela. Quem não tem conta escreve para orwell.eu@proton.me. Diz o que aconteceu e onde, e junta o que mostra o problema.
Na aplicação, escolhes um destes motivos:
- Abuso sexual de menores
- Ameaças ou incitamento à violência
- Assédio ou perseguição
- Imagens íntimas sem consentimento
- Burla, phishing ou spam
- Discurso de ódio
- Outro conteúdo ilegal
- Outro (nota obrigatória)
Antes de enviares, a aplicação mostra-te tudo o que sai do teu aparelho. Dos anexos vai só o nome, o tipo e o tamanho. Quando a denúncia é num canal e o fundador está nesse canal, ele recebe uma cópia sem o teu nome.
O que fazemos.
- Uma pessoa lê cada denúncia e decide. Não usamos meios automáticos.
- Só vemos o que quem denuncia nos entrega. Não varremos nada, porque não conseguimos.
- Podemos suspender a conta denunciada neste servidor. A suspensão é reversível.
- Quem tem a conta suspensa vê um aviso ao entrar. O aviso diz a medida, a duração e o âmbito; os factos e de onde veio a decisão; que não houve meios automáticos; a norma ou a cláusula destes termos que aplicámos; e as vias de reparação: pedir revisão na aplicação, recorrer aos tribunais e reclamar à ANACOM.
- Uma pessoa decide cada pedido de revisão, em 30 dias.
- Quem denunciou recebe a decisão: "conta suspensa" ou "sem acção".
- Quando uma denúncia mostra suspeita de crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, informamos logo a Polícia Judiciária ou o Ministério Público.
- A suspensão trava a conta, não a pessoa.
Autoridades.
Fora do caso de perigo descrito acima, só damos dados às autoridades com uma ordem judicial. Guardamos cada denúncia 90 dias depois de a fecharmos, ou enquanto houver uma suspensão ou uma revisão em aberto.
Se discordas de uma decisão nossa, podes recorrer aos tribunais. Podes também reclamar à ANACOM, o Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal.
Sem garantias
Damos o serviço tal como está. Não garantimos que está sempre disponível nem que conserva os teus dados. Não somos responsáveis por danos que venham do uso do serviço, até ao limite máximo que a lei portuguesa permite.
O servidor guarda as mensagens cifradas durante 30 dias, para chegarem a quem estava desligado. Não somos um arquivo.
Mudanças
Estas regras podem mudar. A data no topo diz desde quando valem.
Contacto
orwell.eu@proton.me é o ponto único de contacto para quem usa o serviço e para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais. Respondemos em português e em inglês. Lei aplicável: portuguesa.